"POLICIA MUNICIPAL-24 HORAS" GUARDA MUNICIPAL-RIO DE JANEIRO-RJ

Por Mestrando, GM Fábio A. Nascimento.

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Equipamentos letais, os quais assim determinados por técnicos fabricantes após análise técnicas, avaliações e fiscalização de órgãos competentes são aqueles, criados com o propósito de incapacitar, debilitar ou neutralizar os agente infrator da lei, dentro do uso gradual da força estabelecidos por leis vigentes em nosso País.

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Conforme menciona a lei, a guarda civil municipal será civil uniformizada e armada.

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Sendo assim, fica notório de forma técnica e legal a obrigatoriedade dos agentes ter e estar capacitados para utilização dos citados equipamentos.

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