Guarda Municipal/ Policia Municipal- pode prender! Saiba mais...
Introdução: Para a CF/88, em seu art. 5º, LVII, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal...
ENTENDA SOBRE A NOMENCLATURA POLICIA MUNICIPAL/GUARDA MUNICIPAL
ENTENDA POLICIA MUNICIPAL - 1: lei 13022/14 na sua íntegra - 2: *INFORMAÇÃO* A GCM faz parte: 1. SENASP (Secretaria Nacional de...
Armas Não Letais, guardas municipais de todo Brasil devem portar no mínimo 2!
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.060, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. Disciplina o uso dos...
Poder de Polícia das Guardas Municipais do Brasil.
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Guarda Municipal de todo o Brasil tem direito a portar Arma de Fogo, conforme prevê Lei 13.022 de 08
LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014. Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o...
Processo para aquisição de Arma de Fogo para Guardas Municipais de todo o Brasil.
GUARDAS MUNICIPAIS Para adquirir uma arma de fogo de uso permitido o guarda prisional (agente penitenciário)/guarda municipal deve...
Guarda Municipal pode realizar abordagem? Saiba mais...
CONCEITO. ABORDAGEM Busca pessoal, abordagem pessoal, revista, "dura", "baculejo", entre outros termos, são referências técnicas e...
