"POLICIA MUNICIPAL-24 HORAS" GUARDA MUNICIPAL-RIO DE JANEIRO-RJ

O GMRIO Guardas Municipais

Procedimento Operacional Padrão

Por Mestrando, GM Fábio A. Nascimento.

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PORTARIA  “N” IG nº 005, DE 15 DE ABRIL DE 2011. INSPETORIA GERAL BOL. DA GM Nº 009 18 ABR 11 14

O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,

 

no uso de suas atribuições legais, e Considerando a conveniência da regulamentação dos Procedimentos Operacionais Padrão da GM-Rio, previstos no Decreto nº 33.657, de 14 de abril de 2011, para padronizar  os parâmetros da sua execução;

 

Considerando o Projeto Piloto “Ordem Pública Integrada”, concebido pela Casa Civil e pela Secretaria Especial da Ordem Pública, em conjunto com a  Guarda Municipal do Rio

de Janeiro – GM-Rio; Considerando a implementação das Unidades de Ordem Pública da GM-Rio e a necessidade de ações integradas, como maior grau de eficácia, eficiência e efetividade;

 

Considerando a importância da atuação da Guarda Municipal como Instituição destinada à preservação da ordem pública na prevenção e controle dos elementos caracterizadores da desordem urbana;

 

Considerando que a padronização de condutas é essencial para promover e ampliar melhorias na qualidade dos serviços prestados juntos à sociedade;

 

Considerando que com a uniformização dos Procedimentos Operacionais Padrão se evitará ações isoladas, individualismos e improvisações

 

Considerando o trabalho elaborado pela Academia da GM-Rio, em conjunto com um

grupo de  Coordenadores e Inspetores da Área Operacional, com a Casa Civil, com a

Secretaria Especial de Ordem Pública e com especialistas da Universidade de São Paulo USP;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Aprovar os Procedimentos Operacionais Padrão - POPs das seguintes ações da GM-Rio, que passam a vigorar na data da publicação desta Portaria: POP GM-Rio GERAL “A”:

a) A101 – Procedimento de Abordagem;

b) A102 GERAL – Procedimento de Mudança do Curso da Ação;

c) A103 GERAL – Procedimento do Uso de Algemas;

d) A104 GERAL – Procedimento de Condução de Pessoas Presas.

 

POP GM-Rio ESPECÍFICO “B” - COMÉCIO AMBULANTE IRREGULAR/ILEGAL:            INSPETORIA GERAL BOL. DA GM Nº 009 18 ABR 11 15

a) B101 – Procedimento nos casos de ambulante autorizado com barraca, uniforme ou crachá em desacordo ou fora dos limites permitidos;

b) B102 – Procedimento nos casos de ambulante não autorizado ou autorizado que não porta documento de autorização;

c) B201 – Procedimento nos casos de ambulante sem licenciamento sanitário ou comercializando produtos perecíveis sem refrigeração;

d) B202 – Procedimento nos casos de desempenho de atividade comercial em via pública.

III. POP GM-Rio ESPECÍFICO “C” - OBSTRUÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO:

a) C101 – Procedimento nos casos de ocupação irregular do espaço público por estabelecimento comercial;

IV. POP GM-Rio ESPECÍFICO “D” - PUBLICIDADE PROIBIDA:

α) D101 – Procedimento nos casos de faixas fixadas em árvores e postes;

β) D102 – Procedimento nos casos panfletagem.

V. POP GM-Rio ESPECÍFICO “E” CONDUTAS ANTI SOCIAIS E SITUAÇÃO DE RISCO:

E101 – Procedimento com pessoas que estão urinando ou defecando no espaço público;

E102 – Procedimento nos casos de pichação;

E103 – Procedimento com pessoas que estão pedindo, dormindo ou cozinhando no espaço público;

E104 – Procedimento com grupo de crianças e adolescentes em situação de risco e/ou em conflito com a lei, com comportamento agressivo ou vagando;

E105 – Procedimento diante da prática de vandalismo;

E106 – Procedimento diante da prática de facilitação da prostituição e prostituição de crianças e adolescentes;

E107 – Procedimento diante da prática de venda de drogas;            

E108 – Procedimento diante do consumo de drogas no espaço público;

E109 – Procedimento diante da perturbação do sossego público por meio de sons e ruídos;

E110 – Procedimento diante da prática de crime de desacato;

E111 – Procedimento diante da prática de agressão à integridade física da pessoa;

E112 – Procedimento diante das práticas esportivas irregulares, nas praias;

E113 – Procedimento diante do trânsito e permanência de animais nas areias das praias;

E114 – Procedimento diante da venda e empino de pipas, papagaios, pandorgas e semelhantes nos logradouros públicos.

VI.  POP GM-Rio ESPECÍFICO “F” -  CONSTRUÇÃO IRREGULAR:

➔ F101 – Procedimento diante de construções/ ocupação irregulares em terrenos públicos ou privados.

VII. POP GM-Rio ESPECÍFICO “P” PATRULHAMENTO ESCOLAR:

P101 – Procedimento diante da prática de atos infracionais por alunos na Unidade Escolar;

P102 – Procedimento de suporte aos Primeiros Socorros;

P103 – Procedimento diante de violência contra a criança e o adolescente, identificada em Unidade Escolar.

VIII. POP GM-Rio ESPECÍFICO “T” - TRÂSITO:

 T101 – Procedimento para autuação;

 T102 – Procedimento para retenção de veículos;

 T103 – Procedimento para remoção de veículos;

 T104 – Procedimento para recolhimento de CRLV;

 T105 – Procedimento para recolhimento de documento de habilitação;

 T106 – Procedimento diante de estacionamento controlado por flanelinha;

 T107 – Procedimento diante de acidente de trânsito sem vítima;

 T108 – Procedimento diante de acidente de trânsito com vítima;  

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Link: https://docs.google.com/document/d/18OMK7k9NIsFlIdamHkz9aQh7gEeVcmlrE5MMoo1dBOQ/edit?hl=pt_BR